Por que em vez de correr para aprovar uma lei incapaz de dar conta da desinformação, o Brasil não monta um projeto colaborativo para as eleições?

July 21, 2020
Category: Fact-Checking,IFCN

*Note: This article is in Portuguese. It will be soon translated into English. It reflects the speech given by Cristina Tardáguila, IFCN’s Associate Director, during a public hearing that took place at the Brazilian Deputies’ Chamber, on July 22, regarding an anti-misinformation bill that is being discussed in the country. 

Luto contra a desinformação há sete anos. Preocupo-me dia e noite com o que se convencionou chamar de “fake news” antes mesmo dessa expressão ganhar força em todo o mundo.

Sou fundadora da Agência Lupa, a primeira agência de notícias especializada em fact-checking do Brasil e, como checadora de fatos, cobri as eleições de 2014, 2016 e 2018. De cara, digo: a desinformação eleitoral é um problema mutante. Se em 2014 o problema era o conteúdo de debates e horários eleitorais, em 2016 a desinformação passou para o Facebook e, em 2018, para o WhatsApp. Tentar prever em lei como ela será em 2020, em 2022 e assim por diante para tentar evitá-la será – sem dúvida – um grande desafio.

Há pouco mais de um ano, passei a ocupar o cargo de diretora-adjunta da International Fact-Checking Network, rede que reúne mais de 90 unidades de checagem em todo o planeta e que, desde 2016, tem um código de conduta muito robusto que audita o trabalho dos checadores. Trabalho na cidade de St. Petersburg, na Flórida, e tenho especial interesse no foco de hoje: regulação e desinformação.

Desde 2018 a IFCN mantém uma base de dados pública que acompanha cerca de 60 países e as diversas tentativas de combate à desinformação que eles tentam implementar ou que efetivamente o fazem. É com base nesses dados que eu afirmo: que nenhum país que criou leis para combater notícias falsas foi capaz de registrar a diminuição desse problema. Nenhum. Também digo que nenhuma grande democracia do planeta tomou esse rumo.

A região em que há mais leis contra a desinformação é a Ásia. Países como Indonésia, India, Malásia, Filipinas têm ou tiveram legislação desse tipo. E, insisto, não há registro – nem mesmo de seus governos ou parlamentos – capazes de atestar que o problema da desinformação tenha diminuído.

O que se viu, na verdade, foi o surgimento de uma série de outras questões: detenções absurdas (como a de mães indonésias que compartilharam no WhatsApp informações sobre possíveis terremotos ou do primeiro médico que falou publicamente sobre covid-19 na China). Também há casos de censura e autocensura, de agências estatais de checagem que beneficiam políticos e militares no poder e casos como o da Índia, que me parecem apavorantes. Na região da Caxemira, por exemplo, cortes de internet são feitos com frequência, como forma de evitar o avanço da desinformação. Bem parecido com o Irã.

Por que as leis não deram certo? A conclusão da IFCN é simples. Não existe – no mundo todo – um conceito fechado e adequado para desinformação ou fake news. E, depois de ter participado de dezenas de grupos e iniciativas que buscaram esse conceito, a IFCN acredita que ele não deve existir porque ficará ultrapassado rapidamente e permitirá que excessos aconteçam com mais frequência do que o desejado. Direitos e liberdades vêm sendo atacados na luta contra a desinformação, e a IFCN jamais será a favor disso.

É verdade que o PL 2630 não estabelece uma definição para fake news ou desinformação. Mas prevê a criação de uma comissão que terá, entre suas atribuições definir questões como esta.

Não considero adequada a criação de uma comissão como a prevista no PL. E digo isso depois de ter estudado diversas comissões ao redor do mundo. Para ampliar este debate, trago alguns exemplos.

Em 2018, a União Europeia debatia como enfrentar as notícias falsas. O que fizeram? Uma chamada aberta aos interessados em participar de um comitê especializado. Todos os interessados da sociedade civil apresentaram suas postulações. Nenhum político eleito foi convocado. Entre os quase 40 participantes, que se dividiram em subgrupos para trabalhar questões específicas da desinformação, havia checadores, representantes acadêmicos, das plataformas, do mundo das telecomunicações, empresas de mídia e etc.

Na primeira reunião do grupo, ficou decidido por unanimidade que o caminho para combater a desinformação não seria legislação. Também chama atenção que foi o próprio comitê, repleto de especialistas no combate à desinformação, que decidiu quais temas deveriam ser abordados. Ou seja, nem a composição nem as atribuições do chamado “high level group” da União Europeia veio do Parlamento. Foi respeitado o conhecimento dos especialistas.

O grupo se reuniu presencialmente seis vezes durante três meses e produziu um relatório. Esse documento foi alvo de um grande fórum realizado em 2018 com um grupo ainda maior de debatedores. Só depois foram decididas as linhas-mestras do que o bloco faria – e, de novo, não foi legislação. Estabeleceu-se que, primeiro, a União Europeia daria uma oportunidade para que as plataformas se autorregulassem de acordo com critérios e exigências fixadas pelo comitê. Por que o Brasil tem pressa? Achamos que as notícias falsas daqui são mais agressivas do que as da Europa?

Recentemente a Itália montou outra comissão – dessa vez nacional – para tratar do tema desinformação. Vendo o país padecer de covid-19, o gabinete do primeiro ministro propôs a criação de um comitê de especialistas em desinformação para pensar em formas de promover informações de qualidade. Nesse comitê havia checadores, jornalistas e acadêmicos. Nenhum político. O grupo não tinha nenhum poder de sanção. Consistia apenas num coletivo pensante para traçar estratégias para impulsionar informações verdadeiras e relevantes para o combate às notícias falsas sobre a covid. Outro ponto fantástico: tal comitê tem prazo de validade. Acabará em meses.

Não vejo no PL 2630 nenhuma linha sobre eleições. Entendo que a lei vigente impede que, se aprovado, este texto seja aplicado nas eleições deste ano. Assim sendo, por que não trocamos a conversa? Por que em vez de corrermos contra um relógio imaginário (que eu, aliás, nem sei quem efetivamente carrega) para aprovar um PL incapaz de dar conta do problema da desinformação, não nos dedicamos a montar um projeto colaborativo para fazer frente à desinformação eleitoral?

Ouvi mais de uma vez em audiências sobre esse PL o pânico com a deep fake do dia da votação. Quem seguiu as sessões no Senado viu que quase a totalidade dos exemplos de fake news citados foram exemplos eleitorais. Então vamos ao ponto certo. Deixemos esse projeto de lei estacionado para um período pós-covid, quando o processo democrático estará em sua plenitude, e nos dediquemos a criar algo nos moldes do que foi feito no México em 2018.

Outro dia, numa conversa com o ministro Luis Barroso, sugeri que trouxéssemos para o Brasil o projeto Certeza. Não é difícil. Estou certa de que os membros da IFCN e organizações como Abraji e MCCE podem colaborar.

O projeto Certeza, consistiu basicamente numa coalizão ampla e nacional contra notícias falsas eleitorais. Checadores, jornalistas, canais de televisão, de rádio, sites, publicitários, plataformas de redes sociais, partidos políticos, o Instituto Nacional Eleitoral (espécie de TSE mexicano), TREs, mesários. Todos altamente conectados – numa espécie de central – durante toda a campanha e no dia das eleições para sufocar qualquer notícia falsa que surgisse.

Com o projeto Certeza, os processos de checagem ganharam agilidade e a difusão das informações corretas ganharam alcance. Políticos se viram mais protegidos – e é isso que o Congresso busca, certo? Ainda teve outro ganho: as instituições foram menos atacadas. Ganharam todos.

Estamos a cerca de três meses das eleições. Não tem poção mágica nem PL mágico. E acrescento mais um dado para ilustrar isso. Em 2018, a Agência Lupa checou todos os debates presidenciais de TV. Um total de 107 frases ditas por presidenciáveis nesses super alto-falantes, que são os canais de televisão, foi analisado pelos checadores. E 64 delas não eram verdadeiras. Ou seja 60%. Me preocupa muito esse tipo de desinformação – a que vem dos próprios políticos. Elas sim afetam na decisão do voto e na decisão do eleitor.

Então vamos falar abertamente disso e nos preparar para o pleito que está logo adiante, como uma nação unida. Estamos gastando horas e horas num esforço quase sobrehumano para salvar um texto que não foi suficientemente debatido pelo Senado. Que tal gastarmos a mesma energia para aproximar todas as forças num projeto de colaboração sério, robusto e nacional? Juntemos todos que estão aqui nesta audiência com outros mais, lá fora, para focar na eleição de novembro e garantir que o voto seja feito com dados de qualidade.

Reveja a audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no dia 22 de julho de 2020:

* Cristina Tardáguila é a diretora adjunta da International Fact-Checking Network e fundadora da Agência Lupa. O texto acima reflete posicionamento apresentado por ela na audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados do Brasil, em 22 de julho de 2020. Tardáguila pode ser contactada no email ctardaguila@poynter.org.